Depois de desentendimentos com o governo por causa da votação da MP dos Portos, na semana passada, o PMDB está inclinado a abrir novos áreas de confrontos com o governo Dilma Rousseff e a base aliada conduzida pelo PT. A cúpula do partido reagiu ao pedido do governo de retirar projeto que reduz dívidas de estados e municípios com a União. Para o Planalto, a reforma do ICMS tramita atrelada ao projeto do indexador da dívida dos estados e à Medida Provisória 599/12, que cria o fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de assessoria, que o motivo da retirada do projeto é uma mudança no texto que aumenta os descontos em 45%. A modificação foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considera que ela custará mais R$ 15 bilhões à União. Na avaliação do vice-presidente da República, Michel Temer, as movimentações de ontem em torno da reforma do ICMS não a ameaçam.

PMDB volta a defender reabertura do Refis

Pela terceira consecutiva, o PMDB incluiu na Medida Provisória 600/2012 um “contrabando” reincidente. É a emenda que reabre, até o dia 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao Regis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias aprovado na época da crise econômica internacional de 2009.  “A referida prorrogação, que envolve recursos do Refis, já foi objeto de manifestação clara do Congresso”, justificou  o relator da matéria, deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima, da Bahia. A matéria já aprovada duas vezes e recebeu igualmente dois vetos da presidente Dilma Rousseff.

“Vamos colocar a reabertura do Refis até convencer o governo”, defende o líder do PMDB na Câmara, o polêmico Eduardo Cunha (RJ), acusado de ter prejudicado a votação da MP dos Portos.

Comissão do Senado reduz impostos para produção de pães

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem uma proposta que favorece a indústria de panificação. É o projeto de lei que garante a redução de impostos para produção de pães e produtos derivados da farinha de trigo. De acordo com autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCoB-AM), o objetivo é melhorar e elevar o consumo dos produtos no país. Com a aprovação,  o texto segue para análise no plenário da Casa.

Para Vanessa Graziottin, os brasileiros comem poucos pães e a diminuição dos tributos é uma forma de incentivar o consumo do produto. Além disso, a senadora destaca que é imensa a quantidade de trabalhadores e empresas envolvidas no segmento no país. Para ela, a isenção será compensada pelo aumento nas compras. “A renúncia fiscal decorrente será compensada com o atendimento a população de baixa ou nenhuma renda de forma direta no combate a fome”, justificou.

Cota para compras em 'free shop' pode passar para US$ 1,2 mil

A cota máxima para compras sem impostos em lojas francas (os chamados free shops ou duty free) poderá passar de US$ 500 para US$ 1.200. Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ontem  projeto de lei que amplia o limite de compras nas lojas francas situadas em aeroportos com desembarque de voos internacionais (PLS 355/2012).

Segundo a Agência Senado, o autor do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), considerou oportuno aumentar o limite de isenção por passageiro para compras no duty free. Relator ad hoc do projeto, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concordou, argumentando que os brasileiros têm gastado muito mais que US$ 500 em suas compras, logo ampliar a cota seria apenas adaptar as regras ao que já ocorre de fato. A matéria segue agora para deliberação.

PSC contra resolução que obriga cartórios a registrar união homossexual

O PSC ingressou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)que obriga os cartórios de registro a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo e celebrar o casamento homoafetivo. Para o partido, o CNJ extrapolou as suas funções ao tratar de um tema de competência do Legislativo.

Fonte: DCI