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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (4), com vetos, a nova Lei
dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo
Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos
vetos serão publicados na edição de amanhã (5) do Diário Oficial da União.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá
explicar os detalhes da nova lei em entrevista também amanhã, segundo
informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo
espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para
sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a
Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso
Nacional, e terminaria amanhã (5). Por lei, o presidente da República
tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a
matéria.
Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do
Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos
dependerá dos líderes partidários.
viaDilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos | Agência Brasil.
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