A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove hoje, 17 de junho, um Encontro de Integração Institucional com o Ministério Público (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reunir esforços no combate à sonegação fiscal e recuperação de dívidas tributárias. A abertura do evento foi às 9 horas, na Escola Fazendária, em Florianópolis, e teve as presenças do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini. O encontro tem como público-alvo auditores fiscais da Fazenda, promotores do MPSC e procuradores do Estado. Ao final do evento, será elaborado um documento com as resoluções conjuntas definidas ao longo do dia, previamente chamada de Carta por Santa Catarina.

“As três instituições já são referência positiva em suas ações; a união dessas qualidades e competências trará resultados ainda melhores para a sociedade”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Segundo ele, cada estrutura responde por funções típicas de Estado que se relacionam no processo de garantia dos recursos necessários para a prestação dos serviços públicos: a Fazenda identifica valores que devem ser recuperados, constitui o crédito tributário e busca a cobrança administrativa; a Procuradoria executa a cobrança judicial da dívida e a defesa dos interesses do Estado, quando necessário; e o Ministério Público promove a ação penal por crimes contra a ordem tributária – o que acaba levando o contribuinte a regularizar sua situação fiscal.

Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, acredita que o trabalho integrado de instituições afins é um  instrumento relevante na busca dos resultados sociais perseguidos: “Principalmente em relação à ordem tributária, cujos recursos financeiros representam um importante alicerce na conquista da plenitude dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial aqueles relacionados a educação, saúde e segurança”, diz.

Para o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, “o evento é uma iniciativa muito positiva para a recuperação do crédito tributário, que reverte em benefício de toda sociedade catarinense”.

Programação - O evento terá quatro painéis no período da manhã com o objetivo de apresentar a organização funcional e a atuação de cada uma das instituições. À tarde serão realizados ciclos de debates abordando os seguintes temas: substituição tributária e crime contra a ordem tributária; provas no contencioso administrativo versus prova no processo crime; responsabilidade tributária e identificação do real sujeito passivo; penhora e sequestro de bens.