Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (18) a Medida
Provisória (MP) 608, também chamada de MP de Basileia. A medida estabelece
novas regras para a constituição do chamado patrimônio de referência dos bancos
e cria novas opções de capitalização dessas instituições financeiras, entre
outros pontos.
A MP visa a adequar as regras do sistema financeiro
brasileiro às normas estabelecidas no Tratado de Basileia 3 (Basileia, na
Suíça), que objetiva tornar o sistema financeiro mais resistente às crises.
Além disso, ela estabelece novos critérios que dificultam a divisão de
dividendos em caso de crise nas instituições bancárias e permite que letras
financeiras emitidas pelos bancos possam ter maior liquidez.
Pelas regras atuais, os bancos quando precisavam recorrer
aos créditos tributários, não recebiam em dinheiro, mas de forma parcelada, em
média, em dois três anos, sob diversas formas, como títulos e debêntures. Com a
MP, o repasse desses recursos e, em caso de falência ou prejuízo no ano
anterior, terá maior liquidez, ou seja, será pago em dinheiro.
Por outro lado, os bancos não poderão mais contabilizar como
patrimônio de referência os créditos tributários decorrentes de retenções
feitas quando os empréstimos são concedidos. O objetivo é garantir maior
solidez no caso de instabilidade no sistema financeiro. Como não recebeu
qualquer alteração por parte dos senadores, o texto da MP seguirá agora para
sanção presidencial.
viaAprovada
MP que impõe novas regras ao sistema financeiro | Agência Brasil.
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