O governo conseguiu
aprovar nesta terça-feira, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), uma nova proposta para a reforma do ICMS. O texto
recupera o projeto original, que foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado e forçou o Executivo a recuar da reforma. O acordo aprovado
pelos secretários de Fazenda prevê a redução das alíquotas interestaduais de
ICMS, que variam entre 7% e 12%, para 4% nas regiões Sul e Sudeste, num prazo
de oito anos; nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo, a
alíquota ficaria em 7% para produtos industriais e agropecuários, num período
de quatro anos. Os demais produtos, como comércio e serviços, teriam alíquota
de 4%, no mesmo prazo de Sul e Sudeste (8 anos).
Os pontos acertados
estão condicionados ao compromisso do governo federal de criar o Fundo de
Compensação de Perdas e o de Desenvolvimento Regional, além da substituição do
indexador da dívida dos estados, de IGP-DI pelo IPCA, mais 4% ou Selic. A proposta
costurada entre a Fazenda e os integrantes do Confaz precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado.
O texto foi redigido
na forma de convênio e também fixou em 10% o ICMS interestadual do gás
importado, atualmente em 12%. Para atender a Zona Franca de Manaus, definiu
alíquota de 7% para produtos de informática e de 4% para os demais produtos.
A proposta aprovada
pela CAE, que desagradou o governo, ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS
interestadual sobre todos os produtos que deixassem as regiões Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e Espírito Santo para serem vendidos no resto do país, e não
apenas, industriais e agropecuários. Na avaliação da equipe econômica, a
ampliação levaria a perdas para os demais estados e prejudicaria o objetivo da
reforma que é de acabar com a guerra fiscal no país.
Benefício industrial até 2025
Também ficou
acertado na reunião do Confaz que todos os benefícios concedidos no passado na
área industrial serão mantidos até 2025. Já os incentivos dados aos segmentos
de comércio e serviços serão extintos a partir de janeiro de 2015.
Segundo o secretário
de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, o texto negociado pelos secretários vai
ajudar na rediscussão do tema no Congresso.
— As discussões
haviam sido interrompidas no Congresso, mas o Confaz avançou. Foi um passo
relevante e acreditamos que o texto aprovado vá auxiliar a retomada das
discussões e facilitar a aprovação pelos parlamentares — disse o secretário,
acrescentando que o novo texto está mais enxuto e claro.
O secretário de
Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, destacou que é compreensível que os
parlamentares defendam interesses dos seus estados, mas disse acreditar que o
acordo firmado nesta terça-feira pelo Confaz vai facilitar a retomada da
discussão da reforma do ICMS.
— Um compromisso que
sai do Confaz, assinado por todos os secretários de Fazenda dos estados, com
anuência da Fazenda é um instrumento que os parlamentares não podem ignorar —
disse.
Por Geraldo Doca
viaGoverno
aprova no Confaz reforma do ICMS – Jornal O Globo
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