Após um período de negociações junto à Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o Sindicato (SHRBS) de Florianópolis conquistaram uma vitória para o setor: a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gorjeta. Agora, a taxa de serviço de 10% fica de fora da base de cálculo do ICMS nos estabelecimentos de todo o Estado.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Fhoresc, Estanislau Bresolin. “Essa conquista tem um sabor ainda mais especial para o empresário Beto Barreiros,
que foi seu idealizador e principal incentivador”, afirma. Na redação
do Convênio 23/13, Santa Catarina se junta aos demais Estados que já
eram autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS e, a
partir de agora, o usufruto do benefício fica submetido às regras da
legislação estadual.
A primeira proposta para retirada dos
impostos sobre a gorjeta foi apresentada em julho do ano passado e,
desde então, sua aprovação era vista com otimismo. Para as entidades do
setor, a decisão da Secretaria da Fazenda é louvável, já que a
desoneração é fundamental para estimular mais investimentos no segmento e
na qualificação de mão de obra. “O convênio atende aos interesses
comuns das três partes envolvidas nesse processo, os consumidores,
empregados e empregadores”, ressalta Bresolin.
Fonte: Gorjetas ficam de fora da base de cálculo do ICMS em SC – Noticenter.
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