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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado
Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de
divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande
circulação.
A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que algumas informações contábeis e financeiras sejam publicadas no órgão oficial da União ou do estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja localizada a sede da empresa, e em outro jornal de “grande circulação”.
O projeto também obriga a divulgação do documento na Internet em até 24 horas a partir da sua publicação. As empresas deverão ainda comunicar a publicação aos seus acionistas, com antecedência mínima de 72 horas. A medida valerá para editais, convocações, balanços, citações e avisos.
“As publicações em jornais de grande circulação são muito onerosas e envolvem um grande desperdício de papel, que vem sendo substituído gradativamente pela internet”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5061/2013
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