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07/005/2013 - STJ decide sobre contribuição previdenciária |
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Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o
objetivo de afastar da tributação pela contribuição previdenciária de
verbas recebidas pelos trabalhadores. Agora, a jurisprudência está
consolidada no sentido de livrar da incidência da contribuição
previdenciária, o salário maternidade, férias usufruídas, terço
constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio indenizado e
auxílio educação.
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06/05/2013 - Nos EUA, criança aprende o que é poupar na escola |
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"Ter um iPad é uma necessidade ou uma vontade?", pergunta o
presidente da Associação Americana dos Bancos, Frank Keating, a alunos
de oito e nove anos de idade em uma escola pública em Waldorf, no Estado
de Maryland, nos Estados Unidos. A turma da segunda série da escola Thomas Stone se divide. Muitos acham
que um tablet é algo essencial. Outros, supérfluo. Havia uma lista de
produtos na lousa para que as crianças refletissem sobre os seus gastos e
desejos.
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06/05/2013 - Reforma transfere peso da cobrança do ICMS ao destino das mercadorias |
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Com a reforma que deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) na próxima terça-feira (7), o peso do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) é transferido para o destino dos produtos.
No entanto, a redução das alíquotas interestaduais de mais de 90% das
transações, dos atuais 7% e 12% para 4%, não deverá afetar o consumidor
final. É que o ICMS tem duas alíquotas: uma na origem dos produtos,
chamada de interestadual, e uma no destino, a alíquota final.
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