Escola Fazendária do Estado de Santa Catarina

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29/04/2013 - Indústrias correm para se adequar à resolução 13

Perto de acabar o prazo para que os industriais se adequem às novas regras estabelecidas pela Resolução 13/2012 do Senado Federal — que tenta desestimular a guerra dos portos —, empresários ainda não conseguiram regularizar seus sistemas e temem a fiscalização. Os estados, como os do Ceará e de Pernambuco, já afirmaram que não deixarão passar incólumes erros na declaração do conteúdo importado nas notas fiscais. As novas regras entram em vigor no próximo dia 1º.

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29/04/2013 - Fazenda reúne contadores para aperfeiçoar atuação da área

A Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda (DCOG/SEF) reuniu no último dia 19 de abril, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), os contadores que atuam nos órgãos do Poder Executivo para tratar do planejamento das atividades para o ano de 2013. Estiveram em pauta a situação do Estado na convergência contábil; a implantação da Contabilidade Gerencial; os novos módulos do SIGEF (Gerenciamento de Contratos, Transferências Voluntárias; Acompanhamento Físico-Financeiro dos Projetos e Ações do Governo); e a atuação temática nos órgãos do Estado: Contadores da Fazenda trabalhando nas temáticas Informações Gerenciais, Apuração de Custos, Obrigações Tributárias e Acessórias e Patrimônio.

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26/04/2013 - Artigo "Venda ambulante de mercadorias em outro Estado, ICMS e Simples Nacional"

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a operação interestadual com mercadoria sem destinatário certo no Estado de destino (popularmente denominada de “à procura de vendas”) e o crédito de ICMS decorrente desta operação, quando realizada por contribuinte optante pelo Simples Nacional. A questão é saber se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode utilizar o crédito de ICMS, e em caso positivo em qual percentual, para compensar o imposto a ser pago antecipadamente, no momento da entrada no Estado de destino.