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17/01/2012 - Governo mudará tributação para importação de têxteis

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta terça-feira (27/12), que o governo mudará o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. Em vez da cobrança ad valorem, no qual incide um percentual sobre o valor do produto trazido do exterior, será adotado o sistema de ad rem, com um valor absoluto a ser pago sobre a mercadoria  adquirida fora do país.

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16/01/2012 - Regras do IR 2012 saem até início de fevereiro, diz Fisco

A coordenadora da área do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel, informou nesta quinta-feira (12) que as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011, deverão ser divulgadas no fim de janeiro ou no início de fevereiro.

"A gente gosta que [a norma] saia com antecedência para as pessoas físicas já saberem das alterações. [O normativo virá] sem muitas alterações neste ano", declarou Cláudia Pimentel a jornalistas.

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16/01/2012 - Portal da Transparência de SC é apontado como um dos mais eficientes do Brasil
Santa Catarina tem um dos portais da transparência mais eficientes do Brasil, de acordo com levantamento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa foi elaborada para apresentar um diagnóstico da transparência fiscal no Brasil, com informações sobre a funcionalidade das ferramentas utilizadas pelos governos em temas como receita e despesa pública, acesso e boas práticas.

"A transparência dos atos administrativos é premissa da administração pública baseada no direito da sociedade ao acesso às informações sobre recursos públicos. Para tornar o Portal da Transparência ainda mais eficiente, estamos formulando um novo site que será lançado em breve", afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. O novo portal ampliará o acesso às informações, em atendimento à lei estadual da Transparência (15.617) e à lei federal de Acesso à Informação (12.527), aprovadas em 2011.

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