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17/01/2012 - Governo mudará tributação para importação de têxteis |
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Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta terça-feira (27/12),
que o governo mudará o regime de tributação para a importação de
produtos têxteis. Em vez da cobrança ad valorem, no qual incide um
percentual sobre o valor do produto trazido do exterior, será adotado o
sistema de ad rem, com um valor absoluto a ser pago sobre a
mercadoria adquirida fora do país.
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16/01/2012 - Regras do IR 2012 saem até início de fevereiro, diz Fisco |
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A coordenadora da área do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal,
Cláudia Lucia Pimentel, informou nesta quinta-feira (12) que as regras
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011, deverão
ser divulgadas no fim de janeiro ou no início de fevereiro.
"A gente gosta que [a norma] saia com antecedência para as pessoas
físicas já saberem das alterações. [O normativo virá] sem muitas
alterações neste ano", declarou Cláudia Pimentel a jornalistas.
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16/01/2012 - Portal da Transparência de SC é apontado como um dos mais eficientes do Brasil |
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Santa Catarina tem um dos portais da transparência mais eficientes do
Brasil, de acordo com levantamento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)
da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa foi elaborada para apresentar um
diagnóstico da transparência fiscal no Brasil, com informações sobre a
funcionalidade das ferramentas utilizadas pelos governos em temas como
receita e despesa pública, acesso e boas práticas.
"A transparência dos atos administrativos é premissa da administração
pública baseada no direito da sociedade ao acesso às informações sobre
recursos públicos. Para tornar o Portal da Transparência ainda mais
eficiente, estamos formulando um novo site que será lançado em breve",
afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. O novo portal ampliará o
acesso às informações, em atendimento à lei estadual da Transparência
(15.617) e à lei federal de Acesso à Informação (12.527), aprovadas em
2011.
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